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resultados

Débitos Alimentares. Prisão Civil. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Débitos Alimentares Prisão Civil Obrigação Alimentar

Data de Publicação: 16/08/2024

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Habeas Corpus. Prisão Civil por Dívidas de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habeas Corpus Prisão Civil por Dívidas de Alimentos

Data de Publicação: 19/06/2024

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Execução de Alimentos. Prisão Civil. Direito de Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Direito de Família

Data de Publicação: 22/04/2024

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Execução de alimentos. Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo. Possibilidade. Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo Possibilidade Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Data de Publicação: 16/01/2024

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Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade

Data de Publicação: 08/09/2023

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Execução de alimentos. Inadimplemento do acordo firmado entre as partes. Prisão civil. Cabimento

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Execução de alimentos Inadimplemento do acordo firmado entre as partes Prisão civil Cabimento

Data de Publicação: 16/08/2023

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Execução de alimentos. Alimentos compensatórios. Prisão civil. Impossibilidade. Caráter indenizatório da verba

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos compensatórios Prisão civil Impossibilidade Caráter indenizatório da verba

Data de Publicação: 27/03/2023

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Advogado. Inadimplemento de pensão alimentícia. Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Advogado Inadimplemento de pensão alimentícia Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civil

Data de Publicação: 07/11/2022

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Execução de alimentos. Decreto de prisão civil. Legalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão civil Legalidade

Data de Publicação: 06/10/2022

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Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Prisão civil

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pensão alimentícia Desconto em folha de pagamento Prisão civil

Data de Publicação: 20/09/2022

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